TJSC 2015.007614-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS SÃO SUFICIENTES A TRADUZIR O VALOR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PRECISA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS EM VIOLAÇÃO AO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007614-6, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS MATEMÁTICOS SÃO SUFICIENTES A TRADUZIR O VALOR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PRECISA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS EM VIOLAÇÃO AO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007614-6, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Tubarão
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