TJSC 2015.007618-4 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CURADORA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MERO EQUÍVOCO NO CADASTRAMENTO DO AGRAVO. DETERMINADA A CORREÇÃO EX OFFICIO. PRELIMINAR AFASTADA. INTERDITANDA IDOSA (82 ANOS) E PORTADORA DO MAL DE ALZHEIMER. DEPENDÊNCIA PARA TODAS AS ATIVIDADES DA ROTINA DIÁRIA. FALTA DE CONSENSO ENTRE O MARIDO E OS FILHOS ACERCA DA FORMA DE CUIDADO A SER ESTABELECIDA. BRIGAS E DESENTENDIMENTOS CONSTANTES ENTRE OS FAMILIARES. TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERAS. DEFERIDO PELA MAGISTRADA A QUO O PLEITO DE ABRIGAMENTO DA IDOSA FORMULADO PELA CURADORA PROVISÓRIA. CASA DE REPOUSO PARTICULAR CUSTEADA PELO ESPOSO. IRRESIGNAÇÃO DE UM DOS FILHOS. ALEGAÇÃO DE QUE A MEDIDA NÃO É A MAIS ADEQUADA À IDOSA E QUE O RESIDENCIAL GERIÁTRICO NÃO REÚNE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO SEU BEM-ESTAR. PEDIDO PARA QUE A MÃE POSSA MORAR CONSIGO MEDIANTE ASSISTÊNCIA DE UMA CUIDADORA PARA O PERÍODO DIURNO A SER REMUNERADA PELO PAI. ALTERNATIVA QUE NÃO RESOLVE A SITUAÇÃO CONFLITUOSA EM QUE VIVEM O ESPOSO DA IDOSA E SEUS FILHOS. CONTEXTO PROBATÓRIO A INDICAR INTRIGAS CONSTANTES INCLUSIVE DURANTE AS VISITAS REALIZADAS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA IDOSA. MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGAMENTO CORRETAMENTE APLICADA. NECESSIDADE DE SE PRIORIZAR A SUA SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICA. EXEGESE DO ART. 43, II E III, E DO ART. 45, V, AMBOS DO ESTATUTO DO IDOSO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007618-4, da Capital - Continente, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUSCITADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CURADORA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MERO EQUÍVOCO NO CADASTRAMENTO DO AGRAVO. DETERMINADA A CORREÇÃO EX OFFICIO. PRELIMINAR AFASTADA. INTERDITANDA IDOSA (82 ANOS) E PORTADORA DO MAL DE ALZHEIMER. DEPENDÊNCIA PARA TODAS AS ATIVIDADES DA ROTINA DIÁRIA. FALTA DE CONSENSO ENTRE O MARIDO E OS FILHOS ACERCA DA FORMA DE CUIDADO A SER ESTABELECIDA. BRIGAS E DESENTENDIMENTOS CONSTANTES ENTRE OS FAMILIARES. TENTATIVAS DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERAS. DEFERIDO PELA MAGISTRADA A QUO O PLEITO DE ABRIGAMENTO DA IDOSA FORMULADO PELA CURADORA PROVISÓRIA. CASA DE REPOUSO PARTICULAR CUSTEADA PELO ESPOSO. IRRESIGNAÇÃO DE UM DOS FILHOS. ALEGAÇÃO DE QUE A MEDIDA NÃO É A MAIS ADEQUADA À IDOSA E QUE O RESIDENCIAL GERIÁTRICO NÃO REÚNE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO SEU BEM-ESTAR. PEDIDO PARA QUE A MÃE POSSA MORAR CONSIGO MEDIANTE ASSISTÊNCIA DE UMA CUIDADORA PARA O PERÍODO DIURNO A SER REMUNERADA PELO PAI. ALTERNATIVA QUE NÃO RESOLVE A SITUAÇÃO CONFLITUOSA EM QUE VIVEM O ESPOSO DA IDOSA E SEUS FILHOS. CONTEXTO PROBATÓRIO A INDICAR INTRIGAS CONSTANTES INCLUSIVE DURANTE AS VISITAS REALIZADAS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA IDOSA. MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGAMENTO CORRETAMENTE APLICADA. NECESSIDADE DE SE PRIORIZAR A SUA SAÚDE FÍSICA E PSICOLÓGICA. EXEGESE DO ART. 43, II E III, E DO ART. 45, V, AMBOS DO ESTATUTO DO IDOSO. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007618-4, da Capital - Continente, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Capital - Continente
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