TJSC 2015.007619-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e IV, do CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ATOS PROCESSUAIS CUMPRIDOS REGULARMENTE. DEMORA MOTIVADA PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELA DEFESA. ADEMAIS, FEITO COMPLEXO COM PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO ATUALMENTE NA FASE DO ART. 422 DO CPP. DESIGNAÇÃO DA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO JÚRI PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.007619-1, de Ascurra, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e IV, do CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ATOS PROCESSUAIS CUMPRIDOS REGULARMENTE. DEMORA MOTIVADA PELA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELA DEFESA. ADEMAIS, FEITO COMPLEXO COM PLURALIDADE DE RÉUS. PROCESSO ATUALMENTE NA FASE DO ART. 422 DO CPP. DESIGNAÇÃO DA DATA PARA A REALIZAÇÃO DO JÚRI PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.007619-1, de Ascurra, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Ascurra
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