TJSC 2015.007621-8 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). ACÓRDÃO ATACADO QUE AFASTOU A QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE EM RAZÃO DA FALTA DE CORRELAÇÃO NO QUESITO APRESENTADO E PROMOVEU À ADEQUAÇÃO DA PENA. ALMEJADA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ADEQUA ÀQUELA PREVISTA NO ART. 593, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NA TECNICALIDADE DO QUESITO E NÃO NA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. PRETENSÃO INDEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.007621-8, de Palhoça, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 24-06-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). ACÓRDÃO ATACADO QUE AFASTOU A QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE EM RAZÃO DA FALTA DE CORRELAÇÃO NO QUESITO APRESENTADO E PROMOVEU À ADEQUAÇÃO DA PENA. ALMEJADA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ADEQUA ÀQUELA PREVISTA NO ART. 593, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NA TECNICALIDADE DO QUESITO E NÃO NA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. PRETENSÃO INDEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.007621-8, de Palhoça, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 24-06-2015).
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Palhoça
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