TJSC 2015.007644-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ATESTADOS MÉDICOS NÃO CONTEMPORÂNEOS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO - REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007644-5, de São José, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 09-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ATESTADOS MÉDICOS NÃO CONTEMPORÂNEOS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO - REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007644-5, de São José, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Iasodara Fin Nishi
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
São José
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