HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE EM AEROPORTO TRANSPORTANDO 236 FRASCOS DE LANÇA-PERFUME. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA APÓS JUNTADA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO NO TELEFONE CELULAR DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM RAZÃO DA GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS, BEM COMO EVIDENCIADO QUE O PACIENTE NÃO É MERO TRANSPORTADOR DE DROGAS ("MULA"). APLICATIVO DE COMUNICAÇÃO INSTANTÂNEA QUE DETECTOU CONVERSAS DO PACIENTE COM USUÁRIOS NEGOCIANDO DROGAS. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES E FUNDAMENTADOS NA DECISÃO A QUO. PACIENTE QUE NÃO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO QUE NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. BONS PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO IMPEDEM À SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.007654-8, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).