TJSC 2015.007677-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE O PLEITO. MANEJO DA PARTE AUTORA. TUTELA ANTECIPADA. CONJUGAÇÃO DAS TESES DO REPETITIVO E ART. 273 DO CPC. ABUSIVIDADE NA NORMALIDADE DA AVENÇA COM A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS SEM A CONTRATAÇÃO EXPRESSA. PARTE AUTORA QUE TRAZ A PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO CONTESTADO E QUITOU 9 DE 19 PRESTAÇÕES EXIGÍVEIS. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA. TAXAS EMBUTIDAS NO CONTRATO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA NÃO CONHECIDAS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007677-5, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. TUTELA ANTECIPADA. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE O PLEITO. MANEJO DA PARTE AUTORA. TUTELA ANTECIPADA. CONJUGAÇÃO DAS TESES DO REPETITIVO E ART. 273 DO CPC. ABUSIVIDADE NA NORMALIDADE DA AVENÇA COM A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS SEM A CONTRATAÇÃO EXPRESSA. PARTE AUTORA QUE TRAZ A PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO CONTESTADO E QUITOU 9 DE 19 PRESTAÇÕES EXIGÍVEIS. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA. TAXAS EMBUTIDAS NO CONTRATO E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA NÃO CONHECIDAS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007677-5, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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