TJSC 2015.007713-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO DA OBRA DEFERIDO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. JUÍZO A QUO QUE AINDA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE CARACTERIZAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE PROVAS A RESPEITO. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS EVIDENCIADOS. NATUREZA CAUTELAR E PREVENTIVA DA DEMANDA, QUE IMPEDE A CONCRETIZAÇÃO DE DANOS MAIORES AOS VIZINHOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007713-1, de Palhoça, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO DA OBRA DEFERIDO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. JUÍZO A QUO QUE AINDA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A PRELIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE CARACTERIZAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE PROVAS A RESPEITO. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS EVIDENCIADOS. NATUREZA CAUTELAR E PREVENTIVA DA DEMANDA, QUE IMPEDE A CONCRETIZAÇÃO DE DANOS MAIORES AOS VIZINHOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007713-1, de Palhoça, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão