TJSC 2015.007714-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT E 35, CAPUT C/C ART. 40 VI) - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PACIENTE SUPOSTAMENTE LÍDER DE ASSOCIAÇÃO VOLTADA PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES NO BAIRRO DE JURERÊ - INVESTIGAÇÃO PRÉVIA DANDO CONTA DA UTILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA A PRÁTICA DA MERCANCIA ("DISQUE DROGAS") - APREENSÃO DE DROGAS COM USUÁRIO APÓS CAMPANA POLICIAL - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS - MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA - BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E ATIVIDADE LABORATIVA DECLARADOS - IRRELEVÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.007714-8, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT E 35, CAPUT C/C ART. 40 VI) - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - PACIENTE SUPOSTAMENTE LÍDER DE ASSOCIAÇÃO VOLTADA PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES NO BAIRRO DE JURERÊ - INVESTIGAÇÃO PRÉVIA DANDO CONTA DA UTILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA A PRÁTICA DA MERCANCIA ("DISQUE DROGAS") - APREENSÃO DE DROGAS COM USUÁRIO APÓS CAMPANA POLICIAL - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS - MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA - BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E ATIVIDADE LABORATIVA DECLARADOS - IRRELEVÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (CPP, ART. 319) - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.007714-8, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Capital
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