APELAÇÃO CRIMINAL. SUPOSTO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP). SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE A DENÚNCIA E CONDENOU O ACUSADO, APÓS DESCLASSIFICAÇÃO, COMO INCURSO NO DELITO DE FURTO QUALIFICADO TENTADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV, DO CP C/C ART. 14, II, DO CP). INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. DENUNCIADO QUE, EM UNIÃO DE DESÍGNIO COM OUTRO AGENTE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIME, ARREBATA CORRENTE DE OURO DO PESCOÇO DE SENHORA. VERSÃO DO IMPUTADO FRÁGIL E DISSONANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. RÉU ABORDADO LOGO APÓS A EMPREITADA CRIMINOSA POR TERCEIROS QUE SE FAZIAM PRESENTES NO LOCAL E QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA MILITAR. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS MILICIANOS EM HARMONIA, NA ESSÊNCIA, COM AQUELE DA VÍTIMA. ALEGADA ILICITUDE DO RECONHECIMENTO PESSOAL FEITO PELA OFENDIDA. DESRESPEITO AO ART. 226 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. NORMA DE MERA ORIENTAÇÃO. CONDUTA DO ACUSADO REVESTIDA DE VIOLÊNCIA. ROUBO CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO AFASTADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE TAMBÉM AFASTA A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DELITO CONSUMADO. TEORIA DA AMOTIO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SEGUNDA FASE. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA ETAPA DOSIMÉTRICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ CHANCELADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL E REAFIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO REPETITIVO. TERCEIRA FASE. PRESENÇA DA CAUSA DE AUMENTO DA REPRIMENDA DO CONCURSO DE PESSOAS. EXASPERAÇÃO DA SANÇÃO NO MÍNIMO LEGAL (1/3). QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO FIXADO. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA CORPÓREA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS OU CONCESSÃO DO SURSIS. RECURSO DO ACUSADO DESPROVIDO E RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.007753-3, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).