TJSC 2015.007788-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE INDICIÁRIA. INACOLHIMENTO. DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP QUE APONTA MERAS RECOMENDAÇÕES PARA O ATO. ATO RATIFICADO EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. RELATOS UNIFORMES E COERENTES DAS VÍTIMAS ALIADOS AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO INEQUÍVOCO. ÁLIBI SUSCITADO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE REPAROS A OPERAR DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.007788-7, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE INDICIÁRIA. INACOLHIMENTO. DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP QUE APONTA MERAS RECOMENDAÇÕES PARA O ATO. ATO RATIFICADO EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. RELATOS UNIFORMES E COERENTES DAS VÍTIMAS ALIADOS AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO INEQUÍVOCO. ÁLIBI SUSCITADO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE REPAROS A OPERAR DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.007788-7, de Itajaí, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Itajaí
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