TJSC 2015.007873-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU PROVISORIAMENTE ALIMENTOS À FILHA MENOR EM UM SALÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DO PAI PROVEDOR DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. ALIMENTANTE REPRESENTANTE COMERCIAL. INDICATIVOS DE RENDA CONSIDERÁVEL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE VULTOSO VALOR. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PROPOSTA DE PARTILHA DAS DÍVIDAS. PLEITO DE REDUÇÃO NÃO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007873-1, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU PROVISORIAMENTE ALIMENTOS À FILHA MENOR EM UM SALÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DO PAI PROVEDOR DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. ALIMENTANTE REPRESENTANTE COMERCIAL. INDICATIVOS DE RENDA CONSIDERÁVEL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE VULTOSO VALOR. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E PROPOSTA DE PARTILHA DAS DÍVIDAS. PLEITO DE REDUÇÃO NÃO ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007873-1, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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