TJSC 2015.007874-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE - UNIPLAC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENESSE INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE PASSOU POR PROCESSO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL EM RAZÃO DE GRAVE DIFICULDADE FINANCEIRA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDICA A FRAGILIDADE ECONÔMICA DA INSTITUIÇÃO. EXISTÊNCIA DE PASSIVO RESIDUAL DE GRANDE MONTA. SITUAÇÃO ECONÔMICA PRECÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007874-8, de Lages, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE - UNIPLAC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENESSE INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE PASSOU POR PROCESSO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL EM RAZÃO DE GRAVE DIFICULDADE FINANCEIRA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDICA A FRAGILIDADE ECONÔMICA DA INSTITUIÇÃO. EXISTÊNCIA DE PASSIVO RESIDUAL DE GRANDE MONTA. SITUAÇÃO ECONÔMICA PRECÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007874-8, de Lages, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Lages
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