TJSC 2015.007895-1 (Acórdão)
EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSA CONSIDERADA ANTIECONÔMICA. APELAÇÃO NÃO RECEBIDA. AGRAVO INTERPOSTO A ESSE INTERLOCUTÓRIO. APELO EM QUE SE ATACAM FUNDAMENTADAMENTE OS ARGUMENTOS DA SENTENÇA. DIALETICIDADE MANIFESTA. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007895-1, de Sombrio, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSA CONSIDERADA ANTIECONÔMICA. APELAÇÃO NÃO RECEBIDA. AGRAVO INTERPOSTO A ESSE INTERLOCUTÓRIO. APELO EM QUE SE ATACAM FUNDAMENTADAMENTE OS ARGUMENTOS DA SENTENÇA. DIALETICIDADE MANIFESTA. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007895-1, de Sombrio, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Cordioli Garcia
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Sombrio
Mostrar discussão