TJSC 2015.007934-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERE A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. BENESSE DEFERIDA. GUARDA UNILATERAL ESTABELECIDA EM ACORDO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO OMITIDO PELO GENITOR. CRIANÇA QUE SEMPRE ESTEVE SOB OS CUIDADOS DA MÃE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA SUA ALTERAÇÃO. DECISÃO REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007934-8, de Guaramirim, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERE A GUARDA PROVISÓRIA AO GENITOR. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. BENESSE DEFERIDA. GUARDA UNILATERAL ESTABELECIDA EM ACORDO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO OMITIDO PELO GENITOR. CRIANÇA QUE SEMPRE ESTEVE SOB OS CUIDADOS DA MÃE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA SUA ALTERAÇÃO. DECISÃO REVOGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007934-8, de Guaramirim, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Guaramirim
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