AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO INALDITA ALTERA PARTE. RECURSO DOS REQUERIDOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AO ARGUMENTO DE NÃO TEREM SIDO COMPROVADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA SUPOSTA SERVIDÃO DE PASSAGEM INSUFICIENTES PARA SE DEFERIR PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 415 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SERVIDÃO QUE NÃO SE PRESUME. POSSE ANTERIOR DOS AUTORES E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. PROVIDÊNCIA IMPRESCINDÍVEL NOS CASOS EM QUE OS REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO ESTEJAM PRONTAMENTE COMPROVADOS. DECISÃO CASSADA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ARTIGO 928, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007946-5, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-09-2015).