TJSC 2015.007995-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. EXEGESE DO ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO LESIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007995-3, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. EXEGESE DO ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO LESIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.007995-3, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Gonçalves Costi
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Blumenau
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