AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ENCARGO PROVISÓRIO FIXADO EM R$800,00 (OITOCENTOS REAIS). RECURSO DO ALIMENTANTE VISANDO À REDUÇÃO. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. DEFERIMENTO. 2. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. 2.1 NECESSIDADES PRESUMIDAS DO FILHO MAIOR E INCAPAZ PORTADOR DE TRANSTORNOS PSICÓTICOS AGUDOS E TRANSITÓRIOS. 2.2 CONDIÇÃO FINANCEIRA DO OBRIGADO COMPROVADA. RENDIMENTOS NÃO EXPRESSIVOS, NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. IDADE AVANÇADA (79 - SETENTA E NOVE - ANOS). 2.3. OBRIGAÇÃO CORRESPONDENTE A MAIS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS GANHOS DO PROVEDOR. FILHO QUE JÁ PERCEBE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXCESSIVIDADE CONFIGURADA. 2.4 REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO GENITOR. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.008077-4, de Braço do Norte, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).