AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PRETENSÃO DE, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À FILHA, A QUAL CONTA COM 19 ANOS E, EMBORA ESTEJA MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR, CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL E ENCONTRA-SE INSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO. ALIMENTANDA QUE, NA CONTESTAÇÃO, CONFIRMA HAVER CONSTITUÍDO SUA PRÓPRIA FAMÍLIA. EXEGESE DO ART. 1.708 DO CÓDIGO CIVIL. CIRCUNSTÂNCIA QUE A COLOCA EM SITUAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA ECONOMICO-FINANCEIRA PERANTE O GENITOR. RENDA CONJUNTA, DELA E DO COMPANHEIRO, QUE SE REVELA SUFICIENTE, EM PRINCÍPIO, AO CUSTEAMENTO DE SUAS PRÓPRIAS DESPESAS. NECESSIDADE INDEMONSTRADA, POIS. GENITOR QUE, DE OUTRO LADO, POSSUI OUTRAS 3 (TRÊS) FILHAS, TODAS MENORES DE IDADE E TOTALMENTE DEPENDENTES DO SUSTENTO PATERNO. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EVIDENCIADOS. RECURSO PROVIDO. A prova de que a alimentanda constituiu união estável, revela, proverbialmente, a formação de novo núcleo familiar, e, dado que o somatório de rendimentos de um e de outro forma renda suficiente ao custeio das necessidades básicas de ambos, mas especialmente dela, essa circunstância é razão suficiente para, constatada, pois, a desnecessidade do auxílio anteriormente prestado pelo genitor, se lhe deferir antecipação da tutela de mérito, no sentido de se autorizar a exoneração do aludido encargo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.008092-5, de Ascurra, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).