APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO DEVEDOR. PRELIMINARES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. CITAÇÃO EDITALÍCIA E NOMEAÇÃO DE CURADOR QUE NÃO IMPLICAM NA AUTOMÁTICA CONCESSÃO DA BENESSE. DISPENSA, CONTUDO, DA REALIZAÇÃO DO PREPARO (TJSC, ATO REGIMENTAL N. 84/2007, ART. 5º, § 1º). AVENTADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. CREDOR QUE EMPREGA ESFORÇOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS. RÉU QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. APONTADO CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPERTINÊNCIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EVIDENCIADA. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. SUSCITADA PRESCRIÇÃO A TEOR DO ART. 206, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. EXEQUENTE INCAPAZ AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 198, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008176-9, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).