APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. TÓPICOS COMUNS ÀS PARTES. JUROS REMUNERATÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DOS CONTRATADOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSEM AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. CONTRATO DE DESCONTO E DEMAIS AJUSTES NÃO JUNTADOS. LIMITAÇÃO ÀS TAXAS LEGAIS, POIS AUSENTE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL A RESPEITO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS AFASTADA EM TODOS OS PACTOS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170/36. AUSÊNCIA DE PACTO EXPRESSO. RECURSO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. FALTA DE PROVAS DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E DA INSCRIÇÃO CREDITÍCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILEGALIDADE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E DO RÉU IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008234-5, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).