TJSC 2015.008262-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. VIABILIDADE. ADEQUAÇÃO AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008262-0, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. VIABILIDADE. ADEQUAÇÃO AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008262-0, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
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