APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA VÍTIMA OU DE CONFECÇÃO DE NOVO LAUDO PSICOLÓGICO. NEGATIVA MOTIVADA. PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AFASTAMENTO. Inexiste cerceamento de defesa quando a decisão está fundamentada nos moldes do que dispõe o art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, não existindo vício a ser sanado, mormente porque não demonstrado pela defesa a imprescindibilidade da prova para o caso nem o prejuízo advindo da negativa. MÉRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO PAI CONTRA A FILHA DE DOIS ANOS IDADE, POR DIVERSAS VEZES (ART. 217-A, CAPUT, C/C O ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA FALTA DE PROVAS. DEPOIMENTOS DA OFENDIDA CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Nos crimes sexuais, não raro perpetrados na clandestinidade, as declarações da vítima - embora criança - têm importância fundamental no que tange à respectiva comprovação, notadamente quando harmônicos e coerentes. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.008280-2, de Palhoça, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).