APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Age com imprudência o motorista que, ao efetuar manobra de curva, em velocidade incompatível para o local, perde o controle do veículo e atropela pedestre, ocasionando a sua morte. DOSIMETRIA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FIXADA EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. AUMENTO DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DE OFÍCIO. Consoante determinação contida no § 1º do art. 45 do Código Penal, a prestação alternativa deve ser infligida entre 1 (um) a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos, e o valor, quando fixado acima do montante mínimo, deve ser fundamentado de acordo com a gravidade da conduta e, principalmente, as condições financeiras do acusado. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.008316-5, de Mafra, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).