TJSC 2015.008421-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO A UM DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS DEMAIS DENUNCIADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS BASTANTES DA COAUTORIA OU PARTICIPAÇÃO. MERA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU CONDENADO. ELEMENTO INFORMATIVO ISOLADO NOS AUTOS. ART. 155 DO CPP. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DO RÉU MAIKON. INSURGÊNCIA AFETA À DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, II, D, DO CÓDIGO PENAL). ACOLHIMENTO. PREPONDERÂNCIA SOBRE A AGRAVANTE PERTINENTE À IDADE AVANÇADA DA VÍTIMA (ART. 62, II, H, DO CÓDIGO PENAL). CÁLCULO COM OBSERVÂNCIA À SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO DA ACUSAÇÃO DESPROVIDO E DO RÉU PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.008421-5, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO A UM DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS DEMAIS DENUNCIADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS BASTANTES DA COAUTORIA OU PARTICIPAÇÃO. MERA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU CONDENADO. ELEMENTO INFORMATIVO ISOLADO NOS AUTOS. ART. 155 DO CPP. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DO RÉU MAIKON. INSURGÊNCIA AFETA À DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, II, D, DO CÓDIGO PENAL). ACOLHIMENTO. PREPONDERÂNCIA SOBRE A AGRAVANTE PERTINENTE À IDADE AVANÇADA DA VÍTIMA (ART. 62, II, H, DO CÓDIGO PENAL). CÁLCULO COM OBSERVÂNCIA À SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO DA ACUSAÇÃO DESPROVIDO E DO RÉU PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.008421-5, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Lopes de Souza
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Mafra
Mostrar discussão