TJSC 2015.008446-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DOS RÉUS EM HARMONIA COM O RELATO DAS VÍTIMAS. PLEITO DE DESCLASSICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. INVIABILIDADE. NARRATIVA DAS VÍTIMAS QUE BEM EVIDENCIA O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO CRIME DE ROUBO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE. DESCABIMENTO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DOS RÉUS, NO SENTIDO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.008446-6, de Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DOS RÉUS EM HARMONIA COM O RELATO DAS VÍTIMAS. PLEITO DE DESCLASSICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. INVIABILIDADE. NARRATIVA DAS VÍTIMAS QUE BEM EVIDENCIA O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO CRIME DE ROUBO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE. DESCABIMENTO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DOS RÉUS, NO SENTIDO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.008446-6, de Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Camboriú
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