APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO À CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE PASSOU A MÃO NA PERNA DA FILHA DA COMPANHEIRA E FALOU ELOGIOS EM TOM LASCIVO. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. APELANTE QUE NÃO FOI OUVIDO EM JUÍZO, POIS NÃO SE FEZ PRESENTE À AUDIÊNCIA EM QUE SERIA INTERROGADO. VERSÃO APRESENTADA NA DELEGACIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. VÍTIMA QUE SE RETIROU DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDO DO RÉU, INDO MORAR COM SUA TIA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA QUE NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE DO AGENTE. CONTRAVENÇÃO DEVIDAMENTE CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE EM RELAÇÃO AO DELITO DE AMEAÇA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA UNÍSSONA E COERENTE AO RELATAR AS AMEAÇAS PROFERIDAS PELO RÉU, CORROBORADAS PELOS DIZERES DAS TESTEMUNHAS QUE PRESENCIARAM OS FATOS. TEMOR DA OFENDIDA DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DO DEFENSOR DATIVO. NOMEAÇÃO OCORRIDA NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DEVIDO AO ABANDONO DO ANTIGO DEFENSOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM QUANTIA CONDIZENTE COM A DEFESA EXERCIDA EM PRIMEIRO GRAU, INCLUINDO EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE APELO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.008448-0, de São Domingos, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).