TJSC 2015.008489-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA INICIAL E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVINTE. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE O REQUERENTE E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO DA DEMANDADA VISANDO A COBRANÇA DO DÉBITO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3.º DO ATO REGIMENTAL N.º 57/02-TJ. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008489-9, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA INICIAL E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVINTE. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. DÉBITO ORIGINÁRIO DE CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO ENTRE O REQUERENTE E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO DA DEMANDADA VISANDO A COBRANÇA DO DÉBITO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 3.º DO ATO REGIMENTAL N.º 57/02-TJ. COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. REDISTRIBUIÇÃO DO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008489-9, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capital
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