APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COMINATÓRIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DETERMINAÇÃO PARA QUE OS RÉUS PROCEDAM À TRANSFERÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA. REVELIA DA PARTE RÉ QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE DEVE SER COMPATIBILIZADA COM A PROVA PRODUZIDA PELA PARTE DEMANDANTE. "A jurisprudência deste Tribunal é remansosa no sentido de que, "na revelia, a presunção de veracidade é relativa, de forma que a sua ocorrência conduz à procedência do pedido se, com as provas dos autos, o magistrado se convencer da existência dos fatos alegados e não contestados" [...]" (AgRg no REsp 1239961/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/08/2013, DJe 10/09/2013). ALEGAÇÃO DE QUE OS PROPRIETÁRIOS DO BEM IMÓVEL DOARAM-NO VERBALMENTE A DUAS FILHAS E, APÓS, UMA DELAS CASOU E, JUNTAMENTE COM O ESPOSO, ADQUIRIU A FRAÇÃO PERTENCENTE À IRMÃ. AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO NESSE SENTIDO. PROVA DOCUMENTAL QUE DEVE ACOMPANHAR A INICIAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS IRRELEVANTE NO CASO CONCRETO. DOAÇÃO QUE É ATO SOLENE. NECESSIDADE DE FORMA ESCRITA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 541 E 108 DA LEI CIVIL. ATO JURÍDICO NÃO IMPLEMENTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CORRETAMENTE PROCLAMADA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. QUANTIA QUE SE AFIGURA EXCESSIVA FRENTE OS VETORES TIMBRADOS NAS ALÍNEAS DO ART. 20, §3º, DO CPC. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008490-9, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).