APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. ameaça (ART. 147, caput, DO CÓDIGO PENAL). INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. Sentença de ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE. CRIME FORMAL. AUTORIA COMPROVADA. PALAVRAS DA VÍTIMA, FIRMES E COERENTES, EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, CORROBORADAS POR DECLARAÇÕES DE INFORMANTE. PROVAS SUFICIENTES. AMEAÇA (DE MORTE) SÉRIA E HÁBIL A INTIMIDAR. TEMOR EVIDENCIADO. DOLO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO DECRETADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.008513-8, de Maravilha, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).