TJSC 2015.008522-4 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTALAÇÃO DE POSTES, MEDIDOR DE CONSUMO, FIAÇÃO. POSTERIOR NEGATIVA ADMINISTRATIVA. ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. LOCALIDADE DENSAMENTE POVOADA. OCUPAÇÃO CONSOLIDADA. VIZINHANÇA LIGADA À REDE, COM EXCEÇÃO DA CASA DOS IMPETRANTES. ORDEM CONCEDIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2015.008522-4, de Lebon Régis, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSTALAÇÃO DE POSTES, MEDIDOR DE CONSUMO, FIAÇÃO. POSTERIOR NEGATIVA ADMINISTRATIVA. ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. LOCALIDADE DENSAMENTE POVOADA. OCUPAÇÃO CONSOLIDADA. VIZINHANÇA LIGADA À REDE, COM EXCEÇÃO DA CASA DOS IMPETRANTES. ORDEM CONCEDIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2015.008522-4, de Lebon Régis, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lívia Francio Rocha Cobalchini
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Lebon Régis
Mostrar discussão