TJSC 2015.008544-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE QUE, NO PRIMEIRO GRAU, TEVE INDEFERIDO O PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, APÓS O QUE PROVIDENCIOU O PREPARO DA PETIÇÃO INICIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM RENOVAÇÃO DO PEDIDO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA ACERCA DA ALTERAÇÃO DA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA POSSIBILITAR A DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO OU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME O QUE, EXPRESSAMENTE, FORA PLEITEADO. DECURSO DO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. CONSEQUÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008544-4, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE QUE, NO PRIMEIRO GRAU, TEVE INDEFERIDO O PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, APÓS O QUE PROVIDENCIOU O PREPARO DA PETIÇÃO INICIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM RENOVAÇÃO DO PEDIDO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA ACERCA DA ALTERAÇÃO DA SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA POSSIBILITAR A DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO OU O RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME O QUE, EXPRESSAMENTE, FORA PLEITEADO. DECURSO DO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. CONSEQUÊNCIA. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008544-4, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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