TJSC 2015.008575-0 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALMEJADA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM REPARATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ELEVAÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NOVA QUANTIA FIXADA À LUZ DOS RECENTES JULGADOS DESTA CORTE EM HIPÓTESES SEMELHANTES (R$ 15.000,00). RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008575-0, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALMEJADA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM REPARATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ELEVAÇÃO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. NOVA QUANTIA FIXADA À LUZ DOS RECENTES JULGADOS DESTA CORTE EM HIPÓTESES SEMELHANTES (R$ 15.000,00). RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008575-0, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
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