TJSC 2015.008585-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISO IV E ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE, DE INOPINO, DESFERIU UM GOLPE DE FACA NA REGIÃO DA CABEÇA DA VÍTIMA. RESULTADO MORTE QUE NÃO OCORREU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO APELANTE. RECURSO DA DEFESA, COM BASE NO ART. 593, III, ALÍNEA D DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE SUSTENTAM A TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, "C"). CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.008585-3, de Porto União, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISO IV E ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RÉU QUE, DE INOPINO, DESFERIU UM GOLPE DE FACA NA REGIÃO DA CABEÇA DA VÍTIMA. RESULTADO MORTE QUE NÃO OCORREU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO APELANTE. RECURSO DA DEFESA, COM BASE NO ART. 593, III, ALÍNEA D DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS QUE SUSTENTAM A TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, "C"). CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.008585-3, de Porto União, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Porto União
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