APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE COM DEFORMIDADE PERMANENTE (ART. 129, § 2º, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉU QUE TERIA EMPURRADO A VÍTIMA, OCASIONANDO A FRATURA DO SEU BRAÇO DIREITO E DEBILIDADE PERMANENTE NA MÃO DIREITA. PROVA ORAL UNÍSSONA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS. DISCREPÂNCIAS QUE DIZEM RESPEITO À QUESTÕES PERIFÉRICAS E QUE NÃO AUTORIZAM A ABSOLVIÇÃO. DOLO COMPROVADO. NEGATIVA DE AUTORIA DISSOCIADA DAS PROVAS DOS AUTOS. LAUDO PERICIAL E LAUDO COMPLEMENTAR. ALEGAÇÃO DE QUE OS LAUDOS PERICIAIS FORAM CONFECCIONADOS MUITO TEMPO APÓS O CRIME. PRAZO DE REALIZAÇÃO RAZOÁVEL E NECESSÁRIO A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA DEFORMIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR QUE CONSTATOU "DESVIO DO EIXO DO PUNHO DIREITO EM +/- 10 GRAUS". DEFORMIDADE PERMANENTE COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR NOMEADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA TABELA DE HONORÁRIOS ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 10/2014-OAB/SC, A QUAL SERVE APENAS COMO REFERÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS DE ACORDO COM O TRABALHO REALIZADO. EXEGESE DO ART. 20, § 4º, DO CPC, APLICADO À LUZ DO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.008606-8, de Ibirama, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).