APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉU PRESO). ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO APELANTE L. DE O. MÉRITO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PROVAS DE PARTICIPAÇÃO NO CRIME. DESCABIMENTO. COTEJO PROBATÓRIO QUE INDICA A COAUTORIA DO APELANTE NO ASSALTO REALIZADO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA NA POSSE DO APELANTE. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE NA EMPREITADA CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO AUMENTO PELAS MAJORANTES, DE 3/8 (TRÊS OITAVOS) PARA 1/3 (UM TERÇO). IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA AS MAJORANTES DO CONCURSO DE AGENTES E DA UTILIZAÇÃO DE ARMA. EXASPERAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO EMPREGO DE 2 (DUAS) ARMAS BRANCAS (FACAS) E NO CONCURSO DE AGENTES. FATORES ESSENCIAIS PARA O SUCESSO DO CRIME. SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OBSERVADA. REQUERIDO O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COAUTORIA CARACTERIZADA. PRECEDENTES. RECURSOS DE L. DE O E L. N. P. PLEITEADA A FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO OU SEMIABERTO PARA O RESGATE DA REPRIMENDA. INVIABILIDADE EM RELAÇÃO AO REGIME MAIS BRANDO. PENA FIXADA A AMBOS OS APELANTES QUE É SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. PENA FIXADA INFERIOR A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. APELANTES PRIMÁRIOS E AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS NA ANÁLISE DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. EXEGESE DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "B" E § 3º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DE L.N.P. E PROVIDO PARCIALMENTE O DE L. DE O. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.008632-9, de Brusque, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).