TJSC 2015.008642-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENDIDAS REPARAÇÃO MORAL E PENSIONAMENTO DA VÍTIMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÕES DOS REQUERIDOS E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO APRESENTADO NESTA INSTÂNCIA. ALMEJADA A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL EXTRAJUDICIAL ALCANÇADA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO PARCIAL DOS VALORES RECONHECIDOS AO INFANTE NO JUÍZO DE ORIGEM. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER MITIGADA EM PROL DO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO INFANTE. ACORDO CHANCELADO. AÇÃO EXTINTA NOS MOLDES DO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E RECURSOS PREJUDICADOS DE ANÁLISE, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA SUSO APONTADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008642-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENDIDAS REPARAÇÃO MORAL E PENSIONAMENTO DA VÍTIMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÕES DOS REQUERIDOS E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO APRESENTADO NESTA INSTÂNCIA. ALMEJADA A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL EXTRAJUDICIAL ALCANÇADA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO PARCIAL DOS VALORES RECONHECIDOS AO INFANTE NO JUÍZO DE ORIGEM. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER MITIGADA EM PROL DO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO INFANTE. ACORDO CHANCELADO. AÇÃO EXTINTA NOS MOLDES DO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E RECURSOS PREJUDICADOS DE ANÁLISE, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO DIPLOMA SUSO APONTADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008642-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Bristot de Mello
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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