TJSC 2015.008652-5 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AMEAÇA (ART. 147 DO CP) E INTEGRAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/13). PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS PASSÍVEIS DE JUSTIFICAR O RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.008652-5, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AMEAÇA (ART. 147 DO CP) E INTEGRAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/13). PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS PASSÍVEIS DE JUSTIFICAR O RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.008652-5, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Mônica Bonelli Paulo Prazeres
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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