APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO AUTOR. 1. PETIÇÃO INICIAL QUE APONTA DÚVIDA ACERCA DOS REAIS LIMITES DO BEM. EVIDENTE CARÁTER DEMARCATÓRIO DA DEMANDA. 2. LITISCONSÓRCIOS ATIVO E PASSIVO NECESSÁRIOS. IMPERATIVA ANULAÇÃO DO FEITO DESDE O MOMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO DOS RÉUS, PARA POSSIBILITAR A REGULARIZAÇÃO DOS POLOS DA LIDE. EXEGESE DO ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É imprescindível a citação de ambos, quando os fatos relativos à causa dizem respeito a eles, membros da sociedade conjugal, porque os fatos interessam à referida sociedade ou porque os cônjuges são partes no negócio jurídico." (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 12. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. p. 244). 2) "Nas ações reais imobiliárias - a exemplo da usucapião -, a lide deve ser integrada por ambos os cônjuges, nos termos do art. 10, § 1º, I, do Código Processo Civil, que estabelece hipótese de litisconsórcio necessário (art. 47, CPC). Ausente quaisquer dos cônjuges, a relação processual não se completa, sendo inválida eventual sentença daí sobrevinda. [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 2007.055724-9, de Tijucas, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 22-08-2013, grifos meus). 3) "A matéria relativa a litisconsórcio necessário é de ordem pública, dado que a eficácia da sentença está condicionada a inafastável citação de todos os litisconsortes." (TJSC, Apelação Cível n. 2007.043597-4, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 12-08-2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008461-7, de Meleiro, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 17-09-2015). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008672-1, de Braço do Norte, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).