TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE APÓS DISPENSAR CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK E TENTAR EMPREENDER FUGA. DENÚNCIAS DANDO CONTA DA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS NA RESIDÊNCIA DO RÉU. SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO BASEADO EM DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS DE FORMA FIRME E COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. TESTEMUNHO DE USUÁRIO QUE CONFIRMA A AQUISIÇÃO DE DROGAS COM O RÉU. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVANCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. As declarações dos agentes estatais, a princípio, são isentas de suspeita e só não possuem valor quando estes agem de má-fé, o que não é o caso. Desta forma, em inexistindo circunstâncias que afastem a eficácia probatória do depoimento dos policiais e considerando que suas declarações foram ratificadas em juízo, mister é o reconhecimento do seu valor probante (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.028425-6, de Tubarão. Rela. Desa. Salete Silva Sommariva). PLEITO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS PREJUDICADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.008709-1, de Porto Belo, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).