TJSC 2015.008763-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER O INCIDENTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE O TÍTULO NÃO É SUFICIENTE PARA SUPRIR A EXIGÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DISPOSTA NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MODALIDADE QUE SE SUBMETE A PRAZO DE VALIDADE DETERMINADO E QUE NÃO GARANTE EFETIVAMENTE O JUÍZO. EMPRESA IMPUGNANTE DE GRANDE PORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RISCO À ATIVIDADE ECONÔMICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.008763-7, de Urussanga, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER O INCIDENTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE O TÍTULO NÃO É SUFICIENTE PARA SUPRIR A EXIGÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DE PREFERÊNCIA DISPOSTA NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MODALIDADE QUE SE SUBMETE A PRAZO DE VALIDADE DETERMINADO E QUE NÃO GARANTE EFETIVAMENTE O JUÍZO. EMPRESA IMPUGNANTE DE GRANDE PORTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RISCO À ATIVIDADE ECONÔMICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.008763-7, de Urussanga, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2015).
Data do Julgamento
:
25/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Urussanga
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