TJSC 2015.008823-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302, CAPUT, E 303, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. IMPRUDÊNCIA DA ACUSADA CARACTERIZADA PELA ULTRAPASSAGEM PERIGOSA. CULPA CONFIGURADA. REQUERIDO PERDÃO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. GRAVE ABALO DA ACUSADA NÃO DEMONSTRADO. GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS, ADEMAIS, QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A INCIDÊNCIA DO INSTITUTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.008823-7, de Indaial, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302, CAPUT, E 303, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. IMPRUDÊNCIA DA ACUSADA CARACTERIZADA PELA ULTRAPASSAGEM PERIGOSA. CULPA CONFIGURADA. REQUERIDO PERDÃO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. GRAVE ABALO DA ACUSADA NÃO DEMONSTRADO. GRAVIDADE DAS LESÕES SOFRIDAS, ADEMAIS, QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A INCIDÊNCIA DO INSTITUTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.008823-7, de Indaial, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Leila Mara da Silva
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Indaial
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