TJSC 2015.008826-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO, PELA DEMANDANTE, DE AUXÍLIO PARA SEU SUSTENTO E POSSIBILIDADES DE PAGAMENTO PELO DEMANDADO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ARBITRAMENTO VIÁVEL. A estipulação da verba alimentar deverá atender ao binômio necessidade/possibilidade. E se demonstrada a necessidade de quem os requer, e também as possibilidades de quem é obrigado ao pagamento, viável a fixação de alimentos. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008826-8, de Tubarão, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO, PELA DEMANDANTE, DE AUXÍLIO PARA SEU SUSTENTO E POSSIBILIDADES DE PAGAMENTO PELO DEMANDADO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ARBITRAMENTO VIÁVEL. A estipulação da verba alimentar deverá atender ao binômio necessidade/possibilidade. E se demonstrada a necessidade de quem os requer, e também as possibilidades de quem é obrigado ao pagamento, viável a fixação de alimentos. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008826-8, de Tubarão, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Tubarão
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