ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DE AUTARQUIA RESPONSÁVEL POR RODOVIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS EM CURVA ACENTUADA NUMA ESTRADA INTERIORANA ESTREITA E NÃO PAVIMENTADA QUE ESTAVA EM OBRAS VISÍVEIS E SINALIZADAS - VEÍCULO DO AUTOR QUE AVANÇOU PELA CONTRAMÃO E COLIDIU FRONTALMENTE COM O CARRO QUE TRANSITAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO - ALEGAÇÃO DE TER DESVIADO DE BURACO EXISTENTE NA PISTA E NÃO SINALIZADO - CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE QUE NÃO TOMOU OS CUIDADOS NECESSÁRIOS AO TRAFEGAR SOB CONDIÇÕES ADVERSAS - RESPONSABILIDADE DO DAER/RS NÃO CARACTERIZADA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Constatado que o condutor do veículo não tomou os devidos cuidados ao trafegar em uma curva, em estrada interiorana estreita, não pavimentada e em obras, gerando a colisão frontal com o automóvel que transitava em sentido contrário, não há como responsabilizar o DAER/RS (autarquia estadual responsável pela rodovia) pela indenização dos danos advindos. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.008842-6, de Maravilha, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-10-2015).