APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA (ARTS. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI 9.503/97, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.971/14) E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DA LEI 9.503/97, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.760/12). AGENTE QUE, EMBRIAGADO, CONDUZ SEU VEÍCULO EM "ZIGUE-ZAGUE" E ABALROA CICLISTA QUE TRANSITAVA NA PISTA DE ACOSTAMENTO, CAUSANDO-LHE LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA, QUE DECIDIU PELA ABSORÇÃO DO CRIME DE EMBRIAGUEZ PELO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES. INFORMAÇÕES MÉDICAS QUE COMPROVAM AS LESÕES SOFRIDAS. IMAGENS DO CARRO DANIFICADO, QUE TORNA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DO CRIME. EMBRIAGUEZ CONSTATADA PELO EXAME DE BAFÔMETRO E CONFIRMADA PELOS POLICIAIS MILITARES. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DA ACUSAÇÃO QUE SUSTENTA INAPLICABILIDADE DO CRITÉRIO DA CONSUNÇÃO ENTRE O CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TESE ACOLHIDA. DELITOS AUTÔNOMOS E QUE APRESENTAM MOMENTOS CONSUMATIVOS DIVERSOS. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SENTEÇA REFORMADA. ALEGADA PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DE LESÃO COPORAL CULPOSA. INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO EXAURIDO ENTRE AS CAUSAS INTERRUPTIVAS. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E DESPROVIDO, E APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.008843-3, de Gaspar, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).