TJSC 2015.008972-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, AFERIDA A PARTIR DO MODUS OPERANDI, ESPECIALMENTE PELO CONCURSO DE 3 (TRÊS) AGENTES E PELA VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA 1 (UMA) DAS VÍTIMAS. ADEMAIS, INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS SEM O TRÂNSITO EM JULGADO REVELAM O RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES (ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ NO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.008972-7, de Brusque, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, AFERIDA A PARTIR DO MODUS OPERANDI, ESPECIALMENTE PELO CONCURSO DE 3 (TRÊS) AGENTES E PELA VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA 1 (UMA) DAS VÍTIMAS. ADEMAIS, INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS SEM O TRÂNSITO EM JULGADO REVELAM O RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES (ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ NO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.008972-7, de Brusque, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Brusque
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