TJSC 2015.009019-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009019-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009019-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Balneário Camboriú
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