TJSC 2015.009039-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERE O PLEITO DE CONSULTA BENS EM NOME DA DEVEDORA INSERTOS NO SISTEMA RENAJUD. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. AVENTADA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. TESE DESCORTINADA. PROVIDÊNCIA NA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA QUE, VIA DE REGRA, PERTENCE AO INTERESSADO. DILIGÊNCIA PERSEGUIDA PELO EXEQUENTE QUE DEMANDA O EXAURIMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A DESCOBRIMENTO DO PATRIMÔNIO DA REQUERIDA. AUTOR QUE NÃO COMPROVA NO BOJO DOS AUTOS A SATISFAÇÃO DO REQUISITO AUTORIZADOR PARA O DEFERIMENTO DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ACOSSADA. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA FLAGELADA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009039-7, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MAGISTRADO A QUO QUE INDEFERE O PLEITO DE CONSULTA BENS EM NOME DA DEVEDORA INSERTOS NO SISTEMA RENAJUD. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. AVENTADA AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. TESE DESCORTINADA. PROVIDÊNCIA NA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA QUE, VIA DE REGRA, PERTENCE AO INTERESSADO. DILIGÊNCIA PERSEGUIDA PELO EXEQUENTE QUE DEMANDA O EXAURIMENTO DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA A DESCOBRIMENTO DO PATRIMÔNIO DA REQUERIDA. AUTOR QUE NÃO COMPROVA NO BOJO DOS AUTOS A SATISFAÇÃO DO REQUISITO AUTORIZADOR PARA O DEFERIMENTO DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA ACOSSADA. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA FLAGELADA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009039-7, de Itajaí, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Itajaí
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