TJSC 2015.009044-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DECISÃO QUE DEIXOU DE PROFERIR MANIFESTAÇÃO A RESPEITO, EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA PELA RECORRENTE. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009044-5, de São José, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DECISÃO QUE DEIXOU DE PROFERIR MANIFESTAÇÃO A RESPEITO, EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA PELA RECORRENTE. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.009044-5, de São José, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
São José
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