TJSC 2015.009080-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. TESE DE AGIOTAGEM. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INICIAL. RECURSO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA. VEDAÇÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. EXEGESE DO ARTIGO 227, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009080-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. TESE DE AGIOTAGEM. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INICIAL. RECURSO DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA. VEDAÇÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. EXEGESE DO ARTIGO 227, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.009080-9, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Data do Julgamento
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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